Projeto estabelece abastecimento de caixa eletrônico o suficiente para fins de semana
03/09/2015 - 20:23
Pela proposta, quem descumprir a regra estará sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei da Reforma Bancária (Lei Complementar 4.595/64), que incluem advertência, multa e até prisão.
Hildo Rocha acredita que os caixas eletrônicos não estão cumprindo sua função de substituir o atendimento presencial aos clientes nos bancos.
“Nos últimos anos, o setor bancário passou por reformas que incluíram a redução de postos de atendimento. Neste processo, também se diminuiu o período para atendimento ao público. Para compensar, as instituições bancárias instalaram terminais eletrônicos de autoatendimento. Entretanto, muitas vezes, os clientes se defrontam com a falta de papel-moeda nos terminais, especialmente nos fins de semana”, observa o parlamentar.
Pelo projeto, o descumprimento da futura lei sujeitará a instituição bancária às penalidades previstas na lei 4.595/64, que cria o Conselho Monetário Nacional.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção
