Projeto cria zona franca na cidade maranhense de Rosário
03/06/2015 - 11:15
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 759/15, do deputado André Fufuca (PEN-MA), que institui a Zona Franca de Rosário, no estado do Maranhão. A nova área comercial vai atuar com comércio externo e interno, recebendo isenções tributárias nos dois casos.
Com 40 mil habitantes, Rosário fica a 80 quilômetros de São Luís, fator que, segundo André Fufuca, contribui para a instalação da zona franca. A capital maranhense abriga o Porto de Itaqui, um dos mais importantes do País.
Benefícios
De acordo com o PL 759, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca de Rosário para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre Importação (II) e sobre Produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios valerão por 25 anos.
Apesar da isenção, as empresas instaladas na área terão direito à utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos produtos que entrarem na área comercial.
Já a saída de mercadorias estrangeiras para o restante do País será considerada como importação normal, sobre o qual incidirá o tributo.
O texto do deputado Fufuca exclui dos benefícios fiscais uma série de setores industriais, como de fabricantes de armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.
A área onde será instalada a zona comercial será delimitada pelo governo federal, que também vai definir as regras tributárias e aduaneiras do entreposto.
Tramitação
O PL 759 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
