CCJ aprova proposta que torna crime o endosso de títulos sem saldo

27/05/2015 - 13:50  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1290/07, do Senado, que torna crime o ato de endossar ou subscrever títulos e valores mobiliários sem "lastro", ou seja, sem saldo ou crédito suficiente.

A pena prevista, nesses casos, será de reclusão de dois a oito anos e multa. O projeto modifica a Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro.

O relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, o objetivo do texto é dar maior credibilidade aos títulos, além de proteger o investidor, "o que é importante para o desenvolvimento do mercado de capitais no País."

Título mobiliário é a expressão usada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela legislação societária brasileira para designar os papéis que podem ser negociados no mercado de capitais. Os títulos mais comuns são ações, debêntures, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será examinado pelo Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Daniella Cronemberger