Regime de tributação especial pode ser prorrogado até fim de 2016

22/04/2014 - 10:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6647/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que prorroga até 31 de dezembro de 2016 o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Criado em agosto de 2011 pela Lei 12.546/11, o Reintegra deveria durar um ano, até julho de 2012, mas foi prorrogado pela Lei 12.844/13 até dezembro de 2013.

O regime permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos pagos ao longo da cadeia produtiva, que não foram compensados, até o limite de 3% das receitas de exportação. Os exportadores podem receber o crédito em dinheiro ou usá-lo para compensar outros tributos federais, exceto contribuições trabalhistas.

Segundo o parlamentar, o Reintegra cumpriu seu papel, mas precisa ser prorrogado para que consiga ajudar as empresas exportadoras. “Deve-se buscar a prorrogação do Reintegra até quando o sistema internacional estiver mais favorável e previsível”, afirmou Real.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo