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09/06/2010 - 15h11

CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Novo tributo vai incidir sobre patrimônios superiores a R$ 2 milhões. A alíquota vai variar de 1% a 5%. Projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Janine Moraes
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Regis de Oliveira explica em entrevista à Rádio Câmara porque o projeto trará benefícios ao Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto tem prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). Conforme o texto, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza, e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Justiça fiscal
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa (não analisou o mérito). “O projeto é uma forma de realizar a justiça fiscal, porque você vai tributar aquele que realmente tem o patrimônio maior”, disse o parlamentar.

Ele lembrou ainda que o imposto está previsto na Constituição, mas não foi regulamentado até agora. “Estamos preenchendo uma lacuna, criando esse imposto que é devido, é justo, responde ao princípio da capacidade contributiva”, afirmou. “Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Poder Público a exercer sua competência tributária em toda sua magnitude. A União está em débito com essa competência dela.”

Base de cálculo
Para medir a fortuna, serão somados os bens (imóveis) e direitos (créditos pecuniários, como ações) do contribuinte. Na lista entram ainda os bens adquiridos por doação, permuta, herança ou legado. Só ficarão de fora da taxação as obras de arte e o rendimento do salário até R$ 300 mil, anual. O PLP 277/08 faculta a possibilidade de outros bens serem isentos, desde que definidos em lei.

Segundo a proposta, serão considerados como contribuintes as pessoas físicas domiciliadas no Brasil ou as físicas e jurídicas que, morando ou tendo sede no exterior, possuam patrimônio em solo brasileiro. O casal será taxado igualmente quando o patrimônio for comum. Em caso de separação de bens, a tributação será sobre cada um dos cônjuges.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Mariangela Barreto | 14/06/2010 - 15h20
Taxa grandes fortunas é lógico, mas incluir o valor de dois milhões como grande fortuna.. é piada... bem.. comparando aos aposentados brasileiros e aos trabalhadores de salário minimo, aí justifica!!! mas e os politicos eles também serão "atingidos" pela lei? e o que vão fazer para freiar os envios das fortunas que vão parar nos paraisos fiscais??
Anonimo | 14/06/2010 - 14h40
DEMOUROU! Deve-se tributar grandes fortunas sim! E não venham com esse argumento estúpido de que foi conseguido com o suor, por favor, isso é conto da carochinha. Muitos chegaram a esse patamar a custa de exploração e de péssimos salários pagos a seus empregados. A proposição é justa e os únicos que se opoem são os filhos mimados, herdeiros que não abrem mão de opulência.
Luiz | 10/06/2010 - 19h23
AINDA QUE DISTANCIADO DE TAL PATRIMONIO, ASSIM MESMO ME PREOCUPA MUITO, QUE NUM PAÍS CONSIDERADO O MAIOR TRIBUTADOR DO MUNDO, AINDA TENHA LUGAR PARA OS LUMINARES DO CONGRESSO NACIONAL ESTAREM COM MAIS ESTA PROPOSIÇÃO DE ÍNDOLE MUITO DRACONIANA. VEJO NISSO, SÓ MAIS UMA MANIFESTAÇÃO DRACONIANA DA ELITE DOMINANTE, SABEDORA QUE NADA DISSO O ATINGIRÁ EM SEUS TERES, MAS SERÁ MUITO SALUTAR PARA ALIMENTAR O DRAGÃO E SEUS APANIGUADOS NA SANHA PERMANENTE DE VIVER ETERNAMENTE MAMANDO NAS TETAS DO ERÁRIO PÚBLICO. SERÁ QUE A NACIONALIDADE RESISTIRÁ POR MUITO TEMPO, COM TANTAS DISPARIDADES E MÁS INTENÇÕES?