Desenvolvimento Econômico autoriza cooperativas a receber tributos
09/04/2010 - 15:45
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4964/09, que autoriza as cooperativas de crédito a receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e municipais, como os bancos já fazem. Para prestar esse serviço, as cooperativas deverão firmar convênio com os entes federativos interessados, para que sejam detalhados o recolhimento e a transferência dos valores ao Tesouro ou ao titular do crédito.
Os autores da proposta, deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), esperam ampliar a concorrência no setor financeiro, e reduzir a concentração bancária e os custos do crédito para o consumidor e as empresas.
As cooperativas de crédito são sociedades que têm por objetivo a prestação de serviços financeiros a seus cooperados, de modo simples e vantajoso. De acordo com relatório de 2009 do Banco Central, há no Brasil 1.429 cooperativas de crédito autorizadas. Elas respondem por 2,6% do volume das operações de crédito do sistema financeiro nacional.
O relator da proposta, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), recomendou sua aprovação por considerar que as cooperativas têm credibilidade e estabilidade. “Com essas entidades estão presentes em um grande número de localidades no interior, há espaço para a expansão de suas atividades, que são submetidas a rigorosa supervisão conduzida pelo Banco Central”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção