Câmara rejeita criação de área de livre comércio em Petrolina
09/04/2010 - 10:27
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (7) a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Petrolina (PE). Essa área de livre comércio - destinada à instalação de empresas que produzem bens para serem comercializados com outros países – está prevista no Projeto de Lei 2297/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
De acordo com o relator, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), contrário à proposta, a implantação da área implicará ao município de Petrolina a adesão a uma série de benefícios fiscais previstos na Lei 11.508/07, que regulamenta os regimes tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
O parlamentar ressalta que o projeto, no entanto, não prevê o impacto financeiro-orçamentário que medida acarretará à receita do País, tampouco apresenta formas de compensação aos cofres públicos. Madeira acrescenta ainda que o texto também não se preocupa com as despesas administrativas de caráter permanente que necessariamente surgirão com a instituição de uma nova Zona de Processamento de Exportação.
Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Wilson Silveira
