Finanças aprova mudanças no Banco da Amazônia

29/03/2010 - 11:27  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4750/09, do Executivo, que altera a composição e as regras para eleição da diretoria do Banco da Amazônia.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), argumenta em seu parecer que as alterações propostas vão propiciar à instituição financeira maior agilidade na tomada de decisões, fundamental para cumprir as diretrizes e normas de política monetária do Banco Central e garantir melhor gestão administrativa.

Número de diretores
Pelo projeto, o número de diretores do Banco da Amazônia deixa de ser previamente estabelecido em lei (atualmente são seis, incluído o presidente) e passa a ser fixado em regulamento.

O texto aprovado também prevê a exigência de que, pelo menos, 2/3 diretores tenham experiência em atividade financeira. A exigência pela legislação atual é de apenas 1/3.

O projeto ainda substitui a atual eleição por assembleia geral, para mandatos de quatro anos, pela eleição pelo conselho de administração, para mandatos superiores a três anos.

O Executivo argumenta que as mudanças são necessárias diante da evolução do sistema financeiro nacional e de normas Banco Central.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos