13/12/2018 - 19h57

Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação do Programa Nuclear Brasileiro. Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
Marcelo Aro, relator: medida dá tratamento isonômico aos empregados públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Segundo o projeto, poderão cumprir horário especial empregados públicos com deficiência que atuem em qualquer órgão da Administração Pública Federal, bem como em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, incluindo as subsidiárias, e fundações públicas.

O relator no colegiado, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), apresentou parecer favorável ao texto.  “A medida dá tratamento isonômico, sem discriminações entre categorias de agentes públicos para que, aos empregados públicos, seja também aberta a possibilidade de redução da carga semanal de trabalho, sem redução salarial proporcional e independentemente de compensação de horário, hoje permitida aos servidores públicos civis”, explicou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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