Projeto obriga estados a garantir segurança a conselheiros tutelares

05/05/2017 - 17:13  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2394/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os estados e o Distrito Federal a garantir segurança ao conselheiro tutelar para ele realizar suas atividades. O texto inclui essa atribuição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Segundo Rosado, vários conselheiros tutelares têm sido ameaçados, inclusive com relatos na imprensa, de agressões físicas e verbais. Isso gerou uma recomendação do Conselho Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) para as secretarias de Segurança Pública estaduais garantirem a proteção dos conselheiros.

“É para fazer frente a esse problema que desejamos garantir o direito à segurança para os conselheiros tutelares”, disse Rosado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli