Projeto obriga órgãos públicos e bancos a informarem sobre atendimento prioritário

14/01/2016 - 11:33  

A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga as repartições públicas, as empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras a afixar em suas dependências, em local visível ao público, placas que informem sobre o direito ao atendimento prioritário (PL 2368/15).

A proposta, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), determina que os órgãos indiquem o espaço destinado ao atendimento diferenciado e imediato das pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

O autor do texto afirmou que, apesar de a legislação (Lei 10.048/00) tornar obrigatório o atendimento preferencial e individualizado, o objetivo não foi plenamente alcançado.

“Concebemos a presente proposta legislativa, que obriga a afixação de sinalização quanto à existência desse direito e quanto ao espaço que será destinado a esse atendimento. Entendemos que a divulgação pública de referida prioridade contribuirá para a conscientização dos beneficiários e para a fiscalização”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo