Desenvolvimento Urbano aprova fraldário em banheiro masculino
10/11/2015 - 17:10
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 28, proposta que determina a instalação de fraldários em banheiros de uso público masculinos – existentes ou a construir – em estabelecimentos de grande circulação. Nos casos em que não houver espaço disponível, os fraldários poderão ser instalados em recintos alternativos, desde que o espaço, os recursos técnicos e o ambiente sejam adequados.
A medida está prevista no substitutivo que a relatora na comissão, deputada Moema Gramacho (PT-BA), apresentou aos projetos de lei 1534/15, do deputado Chico d'Angelo (PT-RJ), e 1754/15, do deputado Luís Tibé (PTdoB-MG), que tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas propostas.
Moema Gramacho observou que a instalação de trocadores de fraldas em banheiros masculinos pode ser considerada uma reivindicação antiga, uma vez que os pais participam cada vez mais da criação dos filhos.
“O pai acompanhado de filhos pequenos ressente-se frequentemente da ausência de espaços apropriados para a troca de fraldas. Muitas vezes eles terminam por trocar seus filhos de forma improvisada sobre bancadas de pias, em bancos, em carros ou mesmo no chão”, disse a relatora.
Ela lembrou ainda que o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) estabelece que a política urbana tem, entre suas diretrizes, a oferta de equipamentos adequados aos interesses e às necessidades da população.
Definição
O substitutivo define fraldário como o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização das mãos. Fica facultado ainda aos estabelecimentos instalar os fraldários em espaços acessíveis aos sexos masculino e feminino.
Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Mônica Thaty