Comissão mantém direito à vida desde a concepção no Estatuto da Família

08/10/2015 - 16:25  

A Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) rejeitou há pouco destaque da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pedia a votação, em separado, do artigo que estabelece que “é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária”.

Segundo Kokay, estão sendo assegurados esses direitos apenas à entidade familiar nos termos do relatório aprovado. O substitutivo do relator deputado Diego Garcia (PHS-PR) reconhece a família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) apontou que mulheres não estão ouvidas sobre proposta que diz respeito a seu direito sobre o seu corpo.

Diego Garcia disse que houve amplo debate, inclusive nos estados. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirmou que o texto valoriza o nascituro.

Com a rejeição do destaque, o artigo fica mantido na proposta.

A reunião da comissão especial continua no plenário 4.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo