Movimentos sociais querem ampliar trabalhos sobre violação de direitos na ditadura
11/12/2014 - 20:41
Representantes de vários movimentos sociais que participaram da 13ª edição do Fórum Nacional dos Direitos Humanos comemoraram o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Eles ressaltaram, no entanto, a necessidade de ampliar os trabalhos sobre a violação de direitos durante a ditadura militar.
Durante o evento na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11), o secretário-executivo do GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade, Sebastião Lopes Neto, ressaltou que o golpe teve o objetivo de impedir a entrada de trabalhadores na política. Ele ressalta que não só os trabalhadores, mas também os indígenas e os camponeses querem a punição dos civis e militares culpados pelas torturas, mortes e desaparecimentos registrados naquele período.
Para Sebastião Lopes, empresas públicas e privadas que se envolveram com a repressão devem pagar uma indenização coletiva à sociedade brasileira. "Qualquer um que você lembrar está (envolvido), inclusive a Scania, que é tida como democrática. As estatais estão todas e muitas empresas médias. Aquilo que é comum a todos nós, que unifica todos nós, é a punição dos responsáveis, civis ou militares, inclusive empresas. O caminho é o Ministério Público, que já recebeu representação e vai encaminhar isso, com nossa assessoria e trabalhando junto."
Povos indígenas
Já Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, defendeu a instalação de uma comissão da verdade indígena para investigar as violações sofridas porque.
Na opinião da representante, as recomendações dos povos indígenas estão diluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade. "Acaba que a comissão não está considerando os povos indígenas no relatório porque diz que os povos indígenas não lutaram contra a ditadura."
Sônia reclamou que o texto não considera a violência que houve contra os povos indígenas. "Nós queremos que reconheçam também toda a violação e o genocídio sofrido no período da ditadura porque foi uma violência cometida nesse período. Foi exatamente neste período da ditadura que houve o maior roubo de terras indígenas no Brasil e por conta desse roubo se intensificou o conflito pela demarcação de terras."
A representante da Comissão Camponesa da Verdade, Nicinha Porto, destacou que, além do relatório da Comissão da Verdade, um outro processo que se instala tem papel histórico para o País. "Esta possibilidade de reunir, de articular as várias pesquisas, os vários movimentos (sociais), as várias pessoas que lutam pela recomposição da real verdade brasileira e com isso perseguir a justiça e a reparação. Eu acho de uma importância histórica, política memorável."
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Assis do Couto (PT-PR), o Fórum Nacional é um ponto de partida para ações futuras. "O grande desafio é encontrar corpos ainda desaparecidos. No meu estado, inclusive, um grupo foi executado no Parque Nacional do Iguaçu. São cinco brasileiros e um argentino que estava junto; e assim no Brasil inteiro. Acho que este é o grande desafio.”
Lei da Anistia
Assis do Couto acrescentou que também é preciso debater a Lei de Anistia. “Nós precisamos encontrar uma forma para fazer justiça; e a justiça se fará por meio de melhor interpretação da Lei de Anistia ou de uma necessária mudança na Lei de Anistia para que aqueles que cometeram crimes bárbaros sejam punidos."
Conhecido por suas opiniões polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acompanhou boa parte do Fórum Nacional de Direitos Humanos. Segundo Bolsonaro, não houve golpe militar, a morte do ex-deputado Rubens Paiva por militares é uma farsa e a presidente Dilma se comportou como uma atriz ao chorar durante o evento de entrega do relatório da Comissão da Verdade.
Bolsonaro também anunciou que protocolou um projeto de lei (PL 8246/14) que cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para apurar e esclarecer, entre outros, "o sequestro, tortura e execução do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 18 de janeiro de 2002; o atentado do Aeroporto Internacional do Recife, ocorrido em 25 de julho de 1966, quando uma bomba explodiu matando Edson Régis de Carvalho (jornalista) e Nelson Gomes Fernandes (almirante), além de ferir outras 14 pessoas; e o atentado a bomba realizado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), fundada por Carlos Araújo, então marido da senhora Dilma Rousseff, ocorrido no dia 26 de junho de 1968".
Os eventos serão promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça; e Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
