Polêmica sobre declaração de raça nas eleições retira projeto de pauta na CCJ
02/04/2014 - 12:49
O Projeto de Lei 2882/11, que torna obrigatória a indicação de cor/raça no registro eleitoral do candidato a cargos eletivos, causou polêmica na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2). A proposta foi discutida, mas foi retirada de pauta e não foi votada, por conta das divergências em torno do texto.
A autora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), justificou a proposta afirmando que os pesquisadores têm enfrentado dificuldades na coleta de informações referentes à participação política da população negra no Brasil, em decorrência da inexistência de quesito que se refira à raça ou à cor dos candidatos. A medida visa, então, produzir informações para análise do perfil dos pretendentes a cargos eletivos.
Benedita da Silva acredita ser fundamental a avaliação, a partir de dados estatísticos confiáveis, da sub-representação política da população negra. "É preciso que as estatísticas comprovem que somos maioria na população e somos minoria nas candidaturas aos cargos eletivos", salientou.
Porém, para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é discriminatório. "A raça é humana", afirmou. "E se o candidato não quiser identificar a cor? Isso é direito dele. Exigir isso do candidato é inconstitucional e afronta a cidadania", opinou. O deputado João Campos (PSDB-GO) também defendeu que a declaração de raça não pode ser condição para registro de candidatura.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também foi contrário: "A proposta é a normatização da discriminação". Segundo ele, se for instituída exigência semelhante para empresas - ou seja, se o candidato a emprego tiver de identificar a raça -, isso será considerado discriminação. "Temos que acabar com as situações de desigualdades, e não acentua-las", completou.
Visibilidade
"Não dar visibilidade à condição de negro é estimular a discriminação?", questionou a autora da proposta. "Pura e simplesmente quero saber quantos negros se candidatam. Resgatar a identidade é reconhecer a diferença", completou a deputada. “A discriminação vem do não reconhecimento das diferenças de identidades no País”, acrescentou a deputada Iriny Lopes (PT-ES). “Até pouco tempo atrás se dizia que não existia racismo no Brasil”, lembrou. Ela apoiou a proposta e sugeriu a realização de audiência pública sobre o tema.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se declarou favorável às chamadas medidas afirmativas, mas disse que tem dúvidas sobre a proposta e também defendeu que o texto fosse mais discutido. Segundo ele, as estatísticas sobre a quantidade de negros que participam da política poderiam ser aferidas após a eleição. O deputado Fábio Trad (PDMB-MS) também afirmou que existem outros meios para se aferir a participação política dos negros. “Esse projeto preocupa, pode ser um primeiro passo para se instaurar cotas para negros nas eleições”, disse.
Diante da polêmica, o relator da proposta, Delegado Protógenes (PCdoB-SP), preferiu pedir a retirada da matéria de pauta, para que a proposta fosse mais debatida. O parecer do relator foi favorável ao projeto, com substitutivo. Ele acrescentou dispositivo determinando que, até 45 dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para centralizar e divulgar os dados, a relação dos candidatos, com os dados referentes à raça e à cor.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger
