Governo reafirma posição contrária à PEC da demarcação de terras indígenas
10/12/2013 - 17:37 • Atualizado em 10/12/2013 - 17:55
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio nesta terça-feira à Câmara e reforçou a posição do governo contrária à proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00).
Cardozo, em companhia do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, participou de reunião sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O encontro também teve a participação da bancada da agropecuária.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a proposta precisa ser analisada em comissão especial antes de ser votada pelo Plenário. A comissão foi criada em abril e constituída em setembro.
A polêmica sobre a matéria, no entanto, fez o presidente Henrique Eduardo Alves adiar a instalação da comissão para ampliar o diálogo sobre o tema. A comissão deveria ser instalada nesta terça, mas foi adiada e ainda não tem nova data para instalação.
Ministro diz que é inconstitucional
Assim como em outras vezes em que veio à Câmara para tratar do assunto, o ministro José Eduardo Cardozo disse que o governo considera a proposta inconstitucional.
"A Câmara é soberana e decidirá sobre isso", ressaltou o ministro. "A posição do governo é muito clara: contrária à PEC 215/00. Defendemos o aperfeiçoamento dos processos de demarcação, mas não achamos que essa PEC soluciona o problema. Ao contrário, nos parece que ela agrava ainda mais a situação do País."
Cardozo informou que, para o Executivo, qualquer mudança nas regras de demarcação deve ser pactuada entre todas as partes. O ministro lembrou que está em consulta pública uma minuta de portaria prevendo novos procedimentos para a demarcação.
Diálogo e conflitos
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), disse que o setor produtivo está em diálogo com o governo sobre a portaria.
Mas, segundo ele, os conflitos motivados pelas demarcações de terras indígenas exigem também mudanças na Constituição e a aprovação da regulamentação (do parágrafo sexto) do artigo 231 da Constituição Federal.
"Queremos fazer essa discussão, que é extremamente importante pelos conflitos latentes em todo o Brasil. Precisamos de uma definição. É um assunto legislativo, quem tem que resolver é aqui”, ressaltou Heinze. “Estamos também discutindo com eles a portaria, porque temos que cessar esse problema em todo o Brasil."
A frente parlamentar da agropecuária, segundo Heinze, também defende a volta da portaria da Advocacia-Geral da União (Portaria 303/12) que estabelece condicionantes para a demarcação de terras indígenas no País.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo
