Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

04/01/2013 - 11h03

Proposta isenta entidades religiosas e sem fins lucrativos de pagar registro

Uma das intenções do autor é reparar injustiças históricas em relação a religiões de origem negra e indígena.

Direitos Humanos e Minorias - Negros - Quilombolas - Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra
Isenção seria forma de Estado proteger religiões de matrizes africana e indígena.

A Câmara analisa projeto que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (6.015/73) prevê que essas instituições paguem os mesmos valores que, por exemplo, empresas e partidos políticos.

Segundo o autor da proposta (PL 4441/12), deputado João Paulo Lima (PT-PE), as entidades sem fins lucrativos atendem a população carente, que ainda não recebe suporte estatal. João Paulo também justificou a necessidade da isenção como reparação do que ele classificou como perseguição secular às religiões de matrizes africana e indígena.

“O Estado deve assegurar proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras em face à um Estado brasileiro que por 300 anos legitimou, tão somente, os direitos dos senhores colonizadores e de escravos”, afirmou.

Arquivo/ Gustavo Lima
João Paulo Lima
João Paulo: até 88, Estado promovia a política de aniquilamento do ser africano e indígena.

O deputado, que foi governador de Pernambuco, lembrou que até a Constituição de 88, “o que se presenciava era um Estado que, servindo aos senhores, tinha como uma das atribuições promover a política de aniquilamento do ser africano e ser indígena”. Segundo ele, “o Estado tinha como função repreender de forma física e moral todas as formas de manifestações culturais e religiosas dos povos não alinhavados com o pensamento religioso dominante”.

Como exemplo, João Paulo Lima citou o Código Criminal de 1830, que tratava a religiosidade africana como atividade marginal e clandestina”. Promoviam-se prisões e torturas de negros que ousassem a manifestar sua religiosidade em lugares públicos”.


Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3350/00 que, por sua vez, tramita apensado ao PL 407/99. Este último foi desarquivado e será analisado pelas comissões da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Alan Xavier | 05/01/2013 - 14h17
Fundamental para a organização de registro das entidade que não tem primeiramente recurso financeiro para que prestam serviços relevantes à comunidade onde estão situadas. um grande passo para a cidadania e democracia social.
ACINUB | 05/01/2013 - 10h46
Parabens ao nobre deputado por um projeto que vem dar maior reconhecimento a inportancia das entidades sem fins lucrativo que ao longo dos tenpos tem sobrevivido a todas as dificuldades por um so objetivo melhorias social. Tudo isto graças a força aguerrida do nosso povo e sua determinação de fazer.Agora vamos ter um pequeno reconhecimento porem um grande começo.
Jose Joaquim da Rocha Neto | 05/01/2013 - 10h16
Muitas são as instituições que não justifica em suas ações a razão pela qual tem o direito de isenção de tributos ou impostos. Não tem ações visíveis de retorno para a sociedade deste merecimento.