Seguridade aprova mais rigor para denúncia de abusos contra menores
31/10/2012 - 20:53
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, proposta que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar efeitos de abusos e maus tratos.
O projeto também especifica maus tratos e define as pessoas obrigadas a comunicar casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar, sob pena de sofrer as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Proposta inicial
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), ao Projeto de Lei 4569/08, do Senado. O texto original determina apenas que abrigos para menores, assim como entidades atuantes nas áreas de cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, e todas que atuem junto a crianças e adolescentes, devem ter profissionais qualificados para identificar possíveis abusos.
Ainda conforme o projeto inicial, o Conselho Tutelar deverá promover cursos de treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes.
Substitutivo
Já o substitutivo acolheu sugestões dos dois projetos apensados, PL 6362/09 e 800/11, ambos do Senado. O primeiro deles obriga os cursos de formação de professores da educação básica e de pedagogia a oferecer capacitação que permita ao profissional identificar possíveis sintomas de abusos. O outro define maus tratos e obriga o Ministério Público a criar um sistema nacional de informações sobre casos de maus tratos.
Constam da definição de maus tratos do projeto:
- agressões físicas, psicológicas e sexuais;
- negligência;
- abandono;
- privação de alimentos; e
- rapto.
Para Vitor Paulo, todas essas alterações aprimoram a legislação em vigor. “Criam-se novos instrumentos para o combate desses atos nefastos que vêm sendo perpetrados em todo o País”, afirma.
Tramitação
Em regime de prioridade, o texto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo