PEC torna facultativo o serviço militar no Brasil

29/01/2008 - 16:44  

O serviço militar poderá tornar-se facultativo para homens e mulheres se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que altera o artigo 143 da Constituição. Atualmente o serviço é obrigatório para homens que completam 18 anos.

De acordo com a proposta, o serviço militar será facultativo para homens e mulheres desde que tenham entre 17 e 45 anos. Todos os brasileiros nessa faixa de idade poderão alistar-se para o serviço militar inicial, que terá a duração mínima de 24 meses.

A proposta também define que os critérios de seleção para ingresso nas Forças Armadas serão disciplinados por lei, de acordo com as restrições operacionais e orçamentárias. No disciplinamento do serviço militar será proibido o tratamento diferenciado entre homens e mulheres.

Permanência
Assim que concluírem o período do serviço militar inicial de dois anos, aqueles que manifestarem interesse em permanecer no serviço ativo serão submetidos a processo seletivo para integrarem permanentemente as Forças Armadas.

O autor da proposta afirma que o sistema brasileiro de seleção para o serviço militar brasileiro, obrigatório desde 1908, foi criado em um período em que a guerra impunha que os exércitos fossem constituídos por grandes efetivos para que pudessem, pelo princípio da massa, fazer frente a outra tropa militar.

O parlamentar destaca que, no mundo moderno, o poder de destruição do armamento empregado em combate já superou a questão do efetivo empregado. "Hoje se deve privilegiar a capacitação técnica e a profissionalização do militar", ressalta.

Profissionalização
Por esse motivo, Silvinho Peccioli afirma que é "urgente modificar a disciplina constitucional do serviço militar". Na opinião dele, "não há sentido em obrigar alguém a prestar o serviço militar quando o objetivo a ser atingido é o da profissionalização do soldado".

Além disso, o parlamentar lembra que a profissionalização das Forças Armadas só será possível com a substituição do recruta - que permanece nos quartéis apenas um ano - por militares profissionais. Ele argumenta que a permanência mínima de dois anos e a perspectiva de seleção para integrar de forma permanente, como uma carreira, as fileiras das Forças Armadas brasileiras são as estratégias para ampliar a profissionalização.

Tramitação
A matéria terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será votada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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