Direito e Justiça

Seminário debate hoje descriminalização do aborto

Três comissões da Câmara e do Senado organizam o evento que reúne especialistas para falar sobre ação do Psol que pede a revisão pelo Supremo Tribunal Federal da criminalização do aborto

30/05/2018 - 08:10

As comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, promovem seminário nesta manhã para discutir a ação em que o Psol pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a criminalização do aborto no Brasil.

O partido alega que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e crença e pede que o STF declare ilegal a criminalização do aborto previsto no código penal.

Autor do requerimento para o seminário, o deputado Diego Garcia (Pode-PR), defende que a descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo.

Outro deputado a subscrever o requerimento, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) considera importante retomar o debate no Congresso Nacional. “Na Casa onde o povo brasileiro tem seus representantes”, disse.

Foram convidados para participar do seminário autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos a partir das 9 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia. Clique no banner abaixo e participe.

Confira a programação completa.