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16/05/2018 - 16h46

Comissão adia discussão de parecer sobre proposta de nova Lei de Licitações

A comissão especial que analisa proposta de nova Lei de Licitações (PLs 1292/95, 6814/17 e apensados) adiou para a próxima terça-feira (22), às 15 horas, a leitura do parecer do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto deve ser divulgado apenas no dia da leitura.

A comissão, criada em 2015, realizou diversas audiências públicas e seminários regionais para debater a proposta e ouvir críticas e sugestões dos diversos setores envolvidos. O Ministério Público Federal, por exemplo, propôs aos deputados que a nova Lei de Licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público. Já os empresários ouvidos pelos parlamentares defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.

“Precisamos mobilizar os parlamentares. Temos um mês difícil. Na próxima semana, temos a Marcha dos Prefeitos; na seguinte, um feriado [Corpus Christi]”, disse Arruda.

O presidente da comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), elogiou Arruda por ter concluído o substitutivo no prazo previsto no plano de trabalho, ainda que não tenha conseguido fazer a leitura.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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