Reunião sobre medidas anticorrupção é novamente suspensa; parecer deve ser votado hoje
Lorenzoni pediu um prazo até as 18 horas para apresentar novo substitutivo, com as mudanças sugeridas pelos deputados da comissão especial
23/11/2016 - 17:47
Foi suspensa há pouco a reunião da comissão especial que deve votar ainda hoje o projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção. O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pediu um prazo até as 18 horas para apresentar novo substitutivo, com as mudanças sugeridas pelos deputados do colegiado.
A discussão do texto começou por vota das 9h30 desta quarta-feira (23). Ao longo do dia, parlamentares de diversos partidos se revezaram para defender, criticar ou sugerir alterações no parecer.
O relator antecipou que vai acatar pelo menos três mudanças em relação ao substitutivo apresentou ontem: a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais – propostas sugeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defendidas por vários deputados.
O substitutivo divulgado na terça-feira por Lorenzoni mantém a criminalização do caixa dois eleitoral, assim como a punição para quem vender o voto – medida que não havia no projeto original, apresentado pelo Ministério Público em março ao Congresso.
Ele também manteve o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso, a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e o aumento de penas para crimes ligados à corrupção. O projeto também facilita o confisco de bens de criminosos.
Ao longo das discussões, deputados defenderam a inclusão, no projeto, da possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade, medida negada pelo relator.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira