Projeto aumenta número de desembargadores em TRTs de sete regiões
24/12/2015 - 09:00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2746/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de oito para nove o número de desembargadores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, com sedes, respectivamente, nas cidades de Porto Velho (RO), São Luis (MA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS).
“Com essa nova composição, os tribunais poderão dividir-se em duas turmas de julgamento, compostas por quatro membros cada uma, excluindo-se da distribuição apenas o presidente do tribunal”, argumentou o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. “Esse incremento na composição desses tribunais atenuará as dificuldades de funcionamento das turmas, ao mesmo tempo em que permitirá expressivo ganho de produtividade nos julgamentos, além de contribuir com a celeridade processual”, complementou.
Para “dar suporte à nova situação administrativa” dos tribunais, o projeto também cria 53 cargos de provimento efetivo e oito cargos em comissão, nível CJ-3, nos quadros de pessoal das secretarias dos TRTs das mesmas regiões. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Distribuição dos cargos
Os 53 cargos de provimento efetivo serão distribuídos da seguinte forma:
- cinco cargos de analista judiciário para o TRT da 14ª Região;
- oito cargos de analista judiciário e quatro cargos de técnico judiciário para o TRT da 16ª Região;
- seis cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário para o TRT da 19ª Região;
- seis cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário para o TRT da 20ª Região;
- sete cargos de analista judiciário e três cargos de técnico judiciário para o TRT da 22ª Região;
- sete cargos de analista judiciário e três cargos de técnico judiciário para o TRT da 24ª Região.
Já os oito cargos em comissão serão distribuídos da forma seguinte:
- um cargo para o TRT da 14ª Região;
- dois cargos para o TRT da 16ª Região;
- um cargo para o TRT da 19ª Região;
- um cargo para o TRT da 20ª Região;
- um cargo para o TRT da 22ª Região;
- um cargo para o TRT da 23ª Região;
- um cargo para o TRT da 24ª Região.
Segundo a proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker