Projeto cria vara federal no município de Rondonópolis (MT)
13/05/2014 - 17:48
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria uma vara federal no município de Rondonópolis, no Mato Grosso. A vara será criada com os respectivos cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), 1 cargo em comissão e 13 funções comissionadas.
Segundo o STJ, a interiorização da Justiça Federal tem sido um das medidas mais relevantes para garantir o acesso do cidadão à Justiça. A nova vara a ser criada em Rondonópolis terá sob sua jurisdição dez municípios.
A vara deverá pertencer à área de jurisdição do Tribunal Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, que tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
