Câmara aprova 72 cargos para o TRT do Mato Grosso do Sul
25/03/2010 - 15:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (23), em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 5550/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 72 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª região, que atende o Mato Grosso do Sul (MS). A matéria segue para o Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
São 47 vagas para analistas judiciários e 25 para técnicos judiciários, cargos que deverão ser preenchidos por concurso público. Segundo o TST, o TRT-MS possui hoje um déficit de servidores, decorrente do aumento do volume de trabalho na região.
O relator na CCJ, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), restringiu sua análise à constitucionalidade do texto e defendeu sua aprovação. A CCJ manteve a emenda da Comissão de Finanças e Tributação, que condiciona a criação dos cargos à autorização, em anexo da lei orçamentária anual, da respectiva dotação para seu primeiro provimento.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon
