Relator propõe inclusão de 13º e descanso remunerado na CLT

04/03/2009 - 19:16  

O relator do Projeto de Lei 1987/07, que revisa e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43), deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), apresentou nesta quarta-feira seu substitutivo e destacou que o texto inclui na lei pontos como o 13º salário e o repouso remunerado aos domingos e feriados.

Em reunião do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, Jardim explicou que os benefícios estavam previstos em normas diferentes e agora passarão a constar de um único texto. O relator avalia que a consolidação vai dar mais transparência e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, além de permitir a eles conhecimento desses direitos de uma forma mais rápida e clara.

"A minha esperança é que, com isso sistematizado, possamos diminuir as demandas judiciais, porque elas muitas vezes surgem e prosperam exatamente por zonas cinzentas ou contradições que agora ficam buriladas neste texto", ressaltou. Jardim também espera que, com a consolidação, as demandas trabalhistas que chegarem ao Judiciário tenham muito mais celeridade na sua análise.

Comissão geral
Durante a reunião, o presidente do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também é autor do projeto de atualização da CLT, anunciou que vai solicitar ao presidente da Câmara, Michel Temer, a constituição de uma comissão geral para discutir o relatório no Plenário.

Ele explicou que a ideia é realizar uma reunião aberta ainda neste mês ou em abril, com a participação de deputados e representantes da sociedade. "É mais um debate sobre a consolidação das leis do trabalho, área em que o Brasil, infelizmente, está defasado. A CLT hoje não incorpora uma série de leis que já foram aprovadas, e tem uma parte revogada. Então, precisamos fazer uma nova consolidação", afirmou.

Vaccarezza também anunciou que vai deixar a presidência do grupo de trabalho por ter assumido a liderança do PT.

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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