Relator pedirá aposentadoria especial para PMs e bombeiras
06/05/2008 - 16:06
O deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), relator do Projeto de Lei 2748/00, que concede às mulheres da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) o direito de se aposentar com 25 anos de serviço, informou hoje que deverá reunir em seu substitutivo o Projeto de Lei 2749/00, que concede o mesmo benefício às servidoras do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
As propostas, ambas do deputado licenciado Alberto Fraga, tramitam em conjunto e já receberam pareceres favoráveis nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Já o PL 3013/00, também apensado, foi considerado prejudicado na segunda comissão por tratar do mesmo assunto dos precedentes.
Os projetos sugerem a criação de uma aposentadoria facultativa, que poderá ser requerida pela policial ou pela bombeira entre os 25 e 30 anos de serviço. Após 30 anos na corporação, a aposentadoria será compulsória.
Na audiência pública desta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Pastor Manoel Ferreira assinalou que a aprovação do projeto pode criar uma jurisprudência sobre o tema. "Outros estados e corporações podem adotar a mesma medida no futuro", disse.
Diferença física
Os representantes da PMDF e do CBMDF defenderam a redução do tempo de serviço, principalmente por causa da diferença física entre homens e mulheres. "O desgaste físico e psicológico da mulher é muito grande", afirmou o chefe da assessoria parlamentar do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Sérgio Ricardo Souza Santos.
Já o comandante-geral do CBMDF, coronel Sérgio Fernando Pedrosa Aboud, destacou que as mulheres das corporações militares têm uma jornada tripla. "Elas trabalham na corporação, estudam e ainda têm que cuidar dos seus lares", afirmou. O diretor do Departamento de Pessoal da PMDF, coronel Luiz Renato Fernandes Rodrigues, concordou e ressaltou que "o estresse e o trabalho doméstico conflitam com o trabalho na polícia".
O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) defendeu a diferenciação no tratamento profissional entre homens e mulheres. "É mais do que justo que haja essa diferenciação. Igualdade é tratar os desiguais respeitando as devidas desigualdades", externou, destacando que a Constituição proíbe a diferenciação salarial por sexo, idade, cor ou estado civil.
Trabalho burocrático
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou também que há diferença entre o trabalho burocrático nos quartéis e o trabalho de campo das corporações. Segundo ele, deve-se levar em conta o tipo de atividade que a pessoa exerce na corporação para que a militar peça a sua aposentadoria.
Tramitação
Os projetos de lei 2748/00 e 2749/00 tramitam em caráter conclusivo e ainda serão votados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Regina Céli Assumpção
Colaboração - Vicente Melo
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