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12/06/2018 - 09h25

Comissão especial debate proposta sobre portabilidade da conta de luz

A Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) realiza hoje uma audiência pública para discutir o assunto. O debate foi proposto pelo deputado Fabio Garcia (DEM-MT), relator da comissão, e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

Foram convidados:
- o representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Gustavo Teixeira Ferreira da Silva;
- o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) Luiz Alberto Rocha; e
- um representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

Projeto
Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.

O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.

Hora e local
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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