Anatel rebate acusações de deputados e diz que atua em favor do consumidor

18/05/2016 - 12:54  

A superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, rebateu as acusações de parlamentares de que a agência estaria atuando em prol das operadoras de telecomunicações. Ela participa de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre franquia na internet fixa.

“A Anatel está atuando em favor do consumidor, e proibiu temporariamente o modelo de franquia, por prazo indeterminado, para discutir o modelo com a sociedade”, saliento.

Conforme Elisa, os consumidores são historicamente maltratados por empresas de telecomunicações e estão com receio, justificado, de serem penalizados mais uma vez. Segundo ela, a Anatel tem fiscalizado, aplicado bilhões de multas, mas o setor vai à Justiça para recorrer às multas.

Celular pré-pago
Ela destacou que interpretações equivocadas do Marco Civil da Internet podem inviabilizar o bem sucedido modelo pré-pago de telefonia celular. O Marco Civil da Internet prevê que a internet é serviço essencial, e só pode ser bloqueada por falta de pagamento.

Alguns participantes da audiência defenderam a interpretação de que, por esse dispositivo, seria ilegal a suspensão do serviço de internet por fim da franquia de dados.

A representante da Anatel reafirmou ainda que as empresas que ofertam banda larga fixa hoje prestam serviço em regime privado e, logo, têm liberdade de modelos de negócios. Apenas um decreto presidencial pode alterar o regime de prestação do serviço.

A reunião continua no plenário 8.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein