Começa audiência pública sobre franquia no uso da internet fixa

18/05/2016 - 10:33  

Acaba de ter início a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a franquia no uso da internet fixa.

Recentemente, empresas operadoras de banda larga fixa divulgaram a intenção de acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.

A instituição da franquia de consumo foi autorizada pelo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em maio de 2013, mas a suspensão dos serviços por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pelas empresas.

A realização da audiência atende a requerimentos dos deputados Celso Russomanno (PRB-SP), Alan Rick (PRB-AC), Marcos Rotta (PMDB-AM), Weliton Prado (PMB-MG), Ricardo Izar (PP-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Maria Helena (PSB-RR), Áureo (SD-RJ) e Marco Tebaldi (PSDB-SC).

Participarão da audiência:
- coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor, Igor Rodrigues Britto;
- superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações, Elisa Vieira Leonel;
- representante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Demi Getschko;
- membro do conselho executivo do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa;
- diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil), Carlos Duprat.

A reunião está sendo realizada no no plenário 8.

Mais informações a seguir.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Mônica Thaty