Comissão aprova proposta que facilita acesso a informações sobre produtos e serviços

06/10/2015 - 18:47  

Proposta do deputado Wellington Roberto (PR-PB) que determina que os produtos e serviços tenham em suas embalagens e publicidades impresso o código rápido (QR), para o acesso de informações pelo consumidor pela internet (PL 6355/13) foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Pelo texto, esses dados também deverão estar acessíveis em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de facilitar o entendimento das informações por pessoas com deficiência auditiva.

O relator na comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou substitutivo que prevê a possibilidade de uso alternativo do Código QR, e não de forma impositiva como no texto original. “A alteração se dá em razão da acelerada evolução das pesquisas, nas quais outra tecnologia mais moderna podem vir a ser implementada, a custos mais razoáveis, em substituição aos tradicionais códigos de barras e ao QR”, justificou o parlamentar.

Ele explicou que o código rápido pode armazenar uma quantidade significativa de informações na forma de texto, sms, indicativos de páginas na web ou de número de telefones. O interessado fotografa o código com a câmera de um telefone celular dotado de um programa ou aplicativo específico, e que esteja conectado à internet. Após, algum tipo de informação aparece na tela do aparelho ou direciona o usuário para uma página na web.

No entanto, o José Carlos Araújo afirmou que não é viável a implantação da proposta em curto prazo. “Primeiro, porque nem todas as empresas que fornecem produtos e serviços no País possuem a tecnologia do Código Rápido( QR). Segundo, porque não existe qualquer norma que exija o uso desses códigos nos produtos e serviços, Além disso, os valores agregados com a implantação dessa tecnologia certamente serão repassados aos preços dos produto”, explicou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mônica Thaty