Defesa do Consumidor vai apurar omissões da Anac e da Infraero na venda de alimentos

14/04/2014 - 17:27  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (9), uma série de medidas para apurar erros e omissões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no controle e na administração do comércio de alimentos nos aeroportos brasileiros e dentro de aeronaves.

A iniciativa consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 90/12, do deputado César Halum (PSD-TO). Segundo o deputado, o objetivo é avaliar se a Anac e a Infraero estão cumprindo o dever de fiscalizar e regular o comércio de alimentos nesses locais.

“Os preços abusivos cobrados pelos fornecedores de refeições e correlatos nas dependências dos aeroportos e no interior de aeronaves deveria ser objeto de ação fiscalizatória pelos órgãos competentes”, sustentou Halum, acrescentando que a prática disseminada sugere que tais órgãos não estão cumprindo suas atribuições.

Relator na comissão, o deputado Roberto Teixeira (PP-PE) defendeu a proposta. Para embasar os resultados e conclusões a serem perseguidos pela comissão, Teixeira sugeriu os seguintes encaminhamentos:
– realização de audiência pública com representantes da Anac e da Infraero para tratar da fiscalização e da regulação da atividade de venda de alimentos em aeroportos e em aeronaves;
– solicitação de dados complementares aos referidos órgãos governamentais;
– coleta de informações em órgãos de defesa do consumidor sobre a prática de preços abusivos em aeronaves e aeroportos; e
– solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) de trabalhos fiscalizatórios relativos ao tema, assim como providências e informações.

A partir da análise de todas as informações colhidas, o relator pretende elaborar um relatório final e propor medidas para proteger consumidores e usuários dos serviços aeroportuários e de transporte aéreo de passageiros nos País.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção