Comissão aprova impressão de dados sobre composição de sacolas de supermercado
02/09/2013 - 14:37
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (28), proposta que obriga empresas a imprimir nas sacolas destinadas a embalar produtos, em letra legível, informações específicas sobre volume, peso máximo suportado, composição, restrições de uso e riscos à saúde e à segurança do consumidor.
As exigências constam do Projeto de Lei 198/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O deputado Carlos Souza (PSD-AM), relator na comissão, defendeu a aprovação do projeto com as emendas propostas no parecer apresentado anteriormente pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG), que não chegou a ser votado.
Souza concorda que mais informações sobre a composição das sacolas vão permitir que o consumidor faça melhor uso do produto e evite, por exemplo, prejuízos financeiros e ferimentos causados por sobrecarga aplicada à sacola.
Normas da ABNT
Uma das emendas estende a exigência das informações também às sacolas fornecidas mediante pagamento. A outra obriga expressamente que as sacolas sejam confeccionadas seguindo as normas já estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O texto aprovado ainda proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar sacolas sem alça e sacos de lixo para embalar produtos destinados ao consumidor. Quem descumprir as normas estará sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à interdição do estabelecimento.
Tramitação
O projeto, já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
