Comissão rejeita tampa especial para produtos tóxicos
18/04/2012 - 13:39
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira proposta que determina a instalação de tampa especial de segurança em embalagens de produtos químicos, de limpeza, de remédios ou de qualquer outro material de uso doméstico venenoso ou que cause dano à saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 3530/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
Para o relator, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), já há normas suficientes para regulamentar esses casos. Ele citou como exemplo a Lei 6.360/76, que fixa um rol de produtos que devem ser comercializados em embalagens seguras aprovadas pelo órgão público competente. Há ainda normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tratam do tema.
“A comercialização de tais produtos em embalagens arriscadas não se deve à ausência de previsão legal. Pelo contrário, é fruto de falhas de fiscalização e, consequentemente, da falta de punição dos infratores. Portanto, acreditamos que a edição de mais uma lei não seria eficaz para reverter o sério problema de saúde pública decorrente de intoxicações nas condições supramencionadas”, argumentou Maia.
O relator lembrou ainda que, caso a proposta fosse aprovada, muitas embalagens de remédios que não contam com tampa deveriam ser completamente alteradas. É o caso, segundo ele, dos blisters, frascos, sachets e strips. “Mesmo nos casos em que dificuldades técnicas possam ser superadas, a adoção da medida proposta, ao implicar o redesenho das plantas produtivas dos fabricantes de que trata o projeto, ensejaria elevados custos por unidade do produto, os quais seriam, em um segundo momento, transferidos aos preços ao consumidor”, alertou.
Tramitação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson Silveira
