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06/10/2011 - 20h20

Comissão aprova obrigatoriedade de manutenção de calibrador de pneu

Leonardo Prado
Deley
Deley: o serviço é muito importante e não pode ser desprezado.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 376/11, que obriga os proprietários de postos de combustíveis e de estabelecimentos afins a realizarem a manutenção e a regulagem periódicas de seus equipamentos de calibragem de pneus. A proposta estabelece, ainda, a aplicação de multa, a quem infringir a norma.

A autora do projeto, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), enumera diversas razões para justificar a necessidade da lei, entre as quais: segurança para os ocupantes de veículos, menor consumo de combustível, maior durabilidade dos pneus e redução da poluição ambiental.

Custos de manutenção
A deputada sustenta ainda, com base em estudos realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que podem passar de R$ 4 mil os custos de manutenção de um carro popular que venha a circular durante três anos com a pressão dos pneus abaixo da ideal.

O relator, deputado Deley (PSC-RJ), acatou na íntegra o projeto da colega, que não recebeu emendas. “Ainda que a utilização de equipamentos de calibragem de pneus não seja cobrada pelos postos de abastecimento de combustíveis, a finalidade do serviço é muito importante para que ele seja relegado pelos empresários a plano inferior de atividade”, justificou Deley.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Mariana Monteiro
Edição – Marcelo Westphalem

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Comentários

Helio Viana | 11/10/2011 - 18h20
É bom fazer bonito com chapéu dos outros...e de graça. Os frentista vão alegar na Justiçã do Trbalho que isso não faz parte da sua função. O posto teria que contratar um empregado exclusivo para isso?? Será que essa deputda não tem coisas melhores para fazer? ats hélio viana
Dr. Frentista | 08/10/2011 - 08h34
Lei e mais lei, regras e mais regras.... Vai chegar um dia que sera impossível trabalhar com posto de combustível... Mas pelo menos o consumidor vai levar uma vantagem com essa obrigatoriedade, e isso é bom... :) www.drfrentista@hotmail.com
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