Projeto dá desconto na conta de luz para consumidor de baixa renda de Angra
23/09/2011 - 10:05
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 976/11, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica para consumidores que possuam renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em municípios onde haja usina nuclear.
Conforme a proposta, os recursos necessários para financiar os descontos nas tarifas serão rateados entre os demais consumidores de energia elétrica do País.
O autor lembra o recente acidente em Fukushima, no Japão, e argumenta que os moradores de municípios que possuem usinas nucleares ficam sujeitos a riscos de acidentes radioativos para que os demais consumidores, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais, tenham garantido o suprimento energia elétrica.
“Constatamos que os habitantes de Angra dos Reis, onde se encontram as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e se inicia a construção de Angra 3, não recebem nenhuma compensação pelos riscos a que se submetem, mas são obrigados a conviver, diariamente, com inevitável apreensão quanto à possibilidade de acidentes nucleares”, observou. “Para alterar esse quadro de iniquidade é que propomos a concessão de descontos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores residenciais que habitam as localidades que abriguem centrais nucleares”, completou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
