Comissão aprova advertência obrigatória em embalagem de látex

30/06/2010 - 12:08  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5349/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que torna obrigatória a impressão de alerta na embalagem de produto que contenha látex. A substância é utilizada na fabricação de produtos como luvas, balões, sondas, cateteres, preservativos e mamadeiras.

Pela proposta, os infratores poderão ser punidos com medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento; ou relacionadas a infrações sanitárias.

O projeto foi aprovado com emendas do relator, o deputado Dr. Nechar (PP-SP). Uma delas amplia o campo de incidência do projeto, para incluir também os produtos importados com as mesmas características. Outra estipula prazo para que as empresas se adequem para atender a exigência de modificação de suas embalagens.

O relator ainda faz ajuste para estabelecer que a lei refere-se apenas aos produtos compostos por látex natural – substância potencialmente alergênica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos