Projeto suspende novas regras para tomadas e plugues
20/01/2010 - 11:30
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2127/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que suspende a Resolução 11/06, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Essa resolução obriga fabricantes e importadores de tomadas e plugues a cumprir as novas normas técnicas previstas para os produtos utilizados no País.
As regras, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), preveem o uso de plugues de três pinos e de tomadas com rebaixamento, para evitar choque elétrico.
A resolução do Conmetro estabelece ainda prazos para que plugues e tomadas antigos sejam retirados do mercado por fabricantes e importadores. O último prazo venceu em 1º de janeiro de 2010.
Consumidores prejudicados
Apesar de reconhecer a segurança proporcionada pelo novo modelo, Celso Russomanno argumenta que a medida prejudica os consumidores. "Foi criada uma tomada que só serve para o Brasil. A instalação do novo modelo impede o consumidor de ligar o atual microondas, a geladeira ou a máquina de lavar, obrigando-o a adquirir um adaptador, pois a tomada antiga não estará mais disponível no mercado", afirma o deputado.
Ele lembra ainda que cada consumidor terá de gastar em média R$ 80 para trocar todas as tomadas de casa, considerando que uma tomada custe cerca de R$ 4 e uma residência possua 20 delas. "Ao multiplicar esse valor por 40 milhões de domicílios com eletricidade no Brasil, chegaremos a números extremamente elevados que não justificam a adoção desse novo modelo de tomada", diz ainda.
Para Russomanno, apenas a indústria de tomadas e plugues será beneficiada com a mudança. Ele reclama ainda da falta de campanha de esclarecimento sobre o assunto.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Paulo Cesar Santos
