Comissão aprova nova regra para pauta de assembleia de acionistas

06/04/2009 - 12:49  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 3804/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as companhias de capital aberto a divulgarem antecipadamente as pautas das assembleias para os acionistas. O objetivo é assegurar informações para que os acionistas possam decidir como votar nas deliberações.

O relator da proposta, deputado João Maia (PR-RN), recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo. De acordo com o texto aprovado, as informações de que trata o projeto deverão ser disponibilizadas no site da empresa na internet, para reduzir a burocracia e o impacto ambiental.

O substitutivo diz que essas informações deverão ser divulgadas juntamente com a convocação da assembleia. O texto original determina o envio de informações aos acionistas com, pelo menos, 30 dias de atencedência da reunião deliberativa.

O texto aprovado ainda estabelece que as informações também deverão ser encaminhas à Comissão de Valores Mobiliários, responsável pela regulamentação e fiscalização das companhias de capital aberto. O descumprimento poderá provocar a anulação de atos das assembleias.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Câmara rejeita mudanças em regras para acionistas preferenciais

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br