Proposta proíbe humilhação em reality show
16/01/2012 - 15:55
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2812/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que proíbe a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show, transmitidos por emissoras de rádio e televisão ou por canais por assinatura.
Conforme o texto, o descumprimento da medida poderá sujeitar o infrator a multa de até R$ 50 mil por infração cometida, entre outras penalidades. O valor da multa será aplicado em dobro, caso haja exposição de pessoas menores de idade.
Edson Pimenta argumenta que, apesar de a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas ser um preceito constitucional, “os castigos físicos e o tratamento humilhante ganharam uma nova arena de exibição, que é a mídia eletrônica”.
Ele acrescenta que na busca por audiência, muitas emissoras submetem pessoas comuns a momentos que beiram o escárnio e o desprezo aos valores humanos. "São cada vez mais elásticos os limites de humilhação impostos nas competições televisivas, em nome de pseudo demonstrações de bravura ou coragem”, afirma.
Como exemplos de humilhação, Pimenta cita provas que obrigam os participantes a comer olho de cabra cru ou a enfrentar animais perigosos, como cobras e aranhas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara chegou a analisar projeto (PL 6446/09) de teor idêntico, mas que foi arquivado com o término da legislatura passada.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires
