Relator deve propor cotas municipais de programação local no rádio e na TV

08/11/2011 - 19:58  

Relator do projeto (PL 7075/02, do Senado) que determina uma cota única de 30% de programação local e regional nas emissoras de rádio e televisão, o deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) pretende sugerir mudanças. Ele já havia recomendado a aprovação da proposta, mas decidiu modificar seu parecer depois da audiência pública que discutiu o tema na Comissão de Educação e Cultura, nesta terça-feira (8). Itamaraty disse que deve propor cotas variáveis às emissoras, conforme a população ou o tamanho dos municípios.

Para o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, a cota única de 30% é inviável. "Primeiro, porque contempla rádio e TV da mesma maneira. Segundo, ela é imposta para todas as praças, em todas as regiões – em se tratando de radiodifusão comercial, os mercados em cada canto do País são muito díspares. Então, precisamos adaptar as cotas e os percentuais, para que sejam compatíveis com cada local do Brasil, para que seja possível sustentar essa produção local e regional", argumentou.

Novo marco legal
O diretor do Departamento de Outorga e Serviços do Ministério das Comunicações, Demerval da Silva Junior, concordou que a cota exigida deve levar em conta as diferenças regionais. Ele afirmou que o ministério apresentará uma proposta semelhante no novo marco legal para o setor de comunicação, que irá à consulta pública em breve. "Há realidades diferentes para cidades menores e cidades maiores. Dessa forma, a modulação por população, por tamanho do município é importante. Além disso, é preciso escalonar o tempo exigido de programação local e regional: não dá para sair de 8% [da grade ocupada por essas atrações], que é a realidade atual, para 20% ou 30%, de uma hora para outra”, afirmou.

Atualmente, os editais de licitação do Ministério das Comunicações exigem o cumprimento de, no mínimo, 5% de programação local e, no máximo, 8%, em qualquer horário da grade. Já o projeto em discussão na Câmara determina 30% de programação local nos seguintes horários: das 6 horas às 18 horas, no rádio; e das 18 horas às 22 horas, na TV.

Financiamento
No debate, a representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Heloísa Almeida, defendeu que, antes de se discutir cotas de programação local e regional, é preciso prever o financiamento dessas produções. “Para atender a diversidade, deve haver fomento público. Do contrário, essa imposição [das cotas] dificilmente poderá ser cumprida", declarou.

Segundo o coordenador do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos, no entanto, o incentivo financeiro às produções locais deve ficar restrito ao sistema público de comunicação, Ele defendeu que as emissoras privadas, ao obterem a concessão do serviço de radiodifusão, precisam comprovar que têm condições econômicas de explorá-lo.

No caso de um mercado que não comporte o custeio da produção regional, Gésio sugeriu que sejam instaladas retransmissoras. "A regionalização da programação é uma exigência constitucional. Se a concessão é de geradora, deve haver veiculação de programação local e não apenas a inserção de publicidade, como ocorre hoje", disse.

Internet
Paulo Camargo, da Abert, destacou ainda a necessidade de isonomia na regulação das atividades empresariais. "Não podemos impor essas obrigações [cotas destinadas a atrações locais e regionais] às emissoras de rádio e TV e esquecer a internet", declarou. Ele lembrou que a web já ultrapassou o rádio em faturamento.

Reportagem – Georgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira