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22/03/2013 - 08h33

Câmara rejeita proposta que altera exames de patente

Reprodução Tv Câmara
Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Guilherme Campos apresentou relatório pela rejeição do projeto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2236/11, do ex-deputado Audifax, que estabelece que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade seja realizado por, no mínimo, três examinadores.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é acelerar a análise de pedidos de patentes, que atualmente demora cerca de sete anos. Como a proposta só seria analisada no mérito por uma comissão, ele será arquivado.

Um relatório apresentado pelo deputado João Maia (PR-RN) defendeu a aprovação da proposta, mas a comissão rejeitou o texto. Com isso, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) foi designado responsável pelo relatório vencedor, pela rejeição do projeto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Westphalem

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