Trabalho aprova transformação de cargos vagos da Saúde

09/11/2009 - 19:51  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) a transformação de 5.497 cargos vagos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 3.033 cargos de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Ciência e Tecnologia e Cultura. Esses servidores deverão substituir funcionários terceirizados.

A medida foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei 5895/09. A relatora da proposta, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), afirmou que a medida poderá solucionar graves problemas de funcionamento de órgãos do serviço público.

Ela destacou a situação do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ameaçado de fechamento. Zito explicou que, enquanto 1.626 pessoas esperam para iniciar seu tratamento, a instituição tem compromisso assinado com o Ministério Público do Trabalho de substituir todos os funcionários terceirizados, que representam 47% da força de trabalho do hospital.

Contrato ilegal
O hospital recebe mão-de-obra para pesquisa e tratamento, desde 1991, da Fundação do Câncer – entidade privada sem fins lucrativos, que recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e contrata profissionais. O contrato foi considerado ilegal, em 2006, por um acórdão do TCU.

Instituições federais não podem ter funcionários terceirizados de vários setores, entre eles os médicos. "Este projeto de lei já viabiliza uma situação atenuante", disse a relatora.

Tramitação
A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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