Relator deve alterar projeto sobre planos de saneamento básico
23/08/2016 - 22:57
O texto do projeto de lei complementar (PLP 14/15) do deputado Odelmo Leão (PP-MG) que trata dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos deverá sofrer alterações na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Durante audiência pública que reuniu, entre outros, representantes do governo federal, do setor de saneamento e das prefeituras e municípios, o relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), declarou que vai apresentar um substitutivo após analisar as sugestões dos debatedores.
O projeto estabelece pontos como a prorrogação dos prazos dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. O texto também obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos planos. Propõe, ainda, que a omissão de prefeitos e agentes públicos em relação aos planos seja qualificada como ato de improbidade administrativa.
Responsabilidade dos estados
Segundo o relator João Paulo Papa, um ponto não previsto no projeto será incluído no substitutivo: é a previsão para que os estados também assumam a responsabilidade na implementação dos planos, como ocorreu em São Paulo. "A assessoria técnica e financeira do governo de São Paulo foi essencial. Nós conseguimos fazer com que todos os municípios paulistas avançassem num mesmo momento, num momento oportuno. Essa é uma questão que vai ser considerada no relatório porque faz todo sentido, pelo menos em princípio, que os estados assumam esse papel."
Outra questão defendida durante a audiência por diversos participantes terá especial atenção do relator. Trata-se do escalonamento, levando-se em conta o porte dos municípios, na hora da prorrogação dos prazos de implementação dos planos de saneamento e de resíduos sólidos.
Controle social
A vice-presidente executiva do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Luciana Freitas, recomendou mais consistência dos planos de saneamento e de resíduos sólidos. "As metas são estabelecidas, mas não se detalha como atingi-las". Ela também defendeu o escalonamento dos prazos conforme o porte dos municípios e ressaltou a necessidade do envolvimento das comunidades locais na implementação dos planos.
O gerente de clientes e negócios da Caixa Econômica Federal, Carlos André Lins, criticou o decreto 7.217/10, que alterou a legislação do saneamento para condicionara a liberação de recursos à adoção do controle social, mecanismo que inclui debates, audiências e consultas públicas. "Esse instrumento veio complicar o jogo. Hoje, R$ 300 milhões estão impactados e não podem ser acessados por 15 municípios paulistas porque o acesso ao recurso só é válido se o controle social for implementado".
Prazo para lixões
O representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Ricardo Campos, foi um dos que sugeriram o escalonamento dos prazos conforme o tamanho do município. O prazo para o fim dos lixões expirou em 2014 e o projeto estica a data para 2 de agosto de 2024.
Ele sugeriu ainda que os prazos sejam fixados em lei, mas regulamentados, levando em conta o porte dos municípios, por meio de decretos, que são mais ágeis que leis no caso de alterações.
Para o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Junior, a ideia não é complicar mais o arcabouço legal e sim tentar mecanismos mais ágeis, como decretos, quando se trata da ampliação dos prazos.
O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, disse ser contrário à prorrogação dos prazos, mas favorável ao escalonamento. "Prorrogação por prorrogação desmoraliza a lei". Ele propôs a criação de uma força-tarefa para o governo capacitar e dar apoio técnico e financeiro aos pequenos e médios municípios.
Metas ousadas
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares, destacou que metas ousadas foram criadas pela legislação de saneamento e resíduos sólidos, mas não foram criadas condições para os municípios cumprirem suas obrigações. "É preciso ajustar os prazos, mas não de forma isolada. Deve haver integração de estados e municípios".
O secretário–executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Francisco Lopes, também apoia o escalonamento dos prazos por porte dos municípios e disse ser contrário à punição de prefeitos por improbidade administrativa pelo não cumprimento dos prazos.
O diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Álvaro José Menezes da Costa, disse que não há como fugir da prorrogação dos prazos e que, além do escalonamento, a proposta deveria deixar claro o que vai ocorrer com quem não cumpri-los. "Os municípios devem gerenciar os planos e precisam de apoio técnico para isso", concluiu.
O secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo José Soavinski, destacou que nesses seis anos de implantação da Lei dos Resíduos Sólidos houve avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A seu ver, se não houver mudanças na área de financiamento dos planos, o avanço será limitado.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
