Projeto prevê partilha do bônus do pré-sal também entre estados e municípios
16/06/2016 - 19:12
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Lei do pré-sal (Lei 12.351/10) para determinar a partilha entre estados e municípios do valor pago pelas petrolíferas na exploração de blocos no regime de concessão do pré-sal.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2146/15, do deputado JHC (SD-AL). Hoje, o bônus de assinatura, como é chamado o valor devido pelas empresas, é embolsado integralmente pela União.
Com o projeto, o valor será distribuído entre as três esferas administrativas: 50% à União, 20% aos estados e 30% aos municípios, onde se localizar a reserva de petróleo. Se essa área abranger mais de um ente federativo, o valor do bônus será repartido entre eles.
Redução de assimetria
O autor argumenta que, apesar de a exploração se concentrar no território de estados e municípios, cabe à União a maior fatia da arrecadação tanto de forma direta pelo Fundo Social do pré-sal quanto indireta pela Petro-Sal, criada para gerir o sistema de partilha.
O objetivo, portanto, “é reduzir essa assimetria e aumentar, em especial, a receita dos estados, que atualmente têm existido a reboque das transferências voluntárias feitas pela União”, explicou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
