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02/12/2014 - 13h30 Atualizado em 02/12/2014 - 18h28

Promulgada emenda que aumenta repasse para municípios a partir do próximo ano

Aumento será dividido em duas partes: julho de 2015 e julho de 2016

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 84/14, que
Henrique Alves: o aumento da transferência assegura quase R$ 2 bilhões para municípios a partir de 2015.

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram hoje a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o aumento das transferências assegura entre R$ 1,5 bilhão e quase R$ 2 bilhões para os municípios a partir de 2015 e 2016. "Nós queríamos que fosse de 2% esta elevação. Mas diante das dificuldades vividas pelo País, o governo foi sensível e aqui o reconhecimento do governo federal por ter, na discussão, a sensibilidade de ter 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Nos alegra [a promulgação], mas está muito aquém do que precisavam os municípios."

Henrique Eduardo Alves lembra que, nos últimos anos, os municípios têm enfrentado situação cada vez mais difícil para honrar compromissos e responsabilidades. "O município foi assumindo demandas e responsabilidades nos últimos anos, sem ter contrapartidas necessárias para honrá-las e cumpri-las. Sobretudo municípios do Norte e Nordeste, que dependem do FPM, e mal estão conseguindo honrar compromissos e pagar servidores, sem autonomia para atender necessidades das cidades."

Pedido antigo
O aumento das transferências ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios defendia, inicialmente, um aumento de dois pontos percentuais. Presente à sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional, o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, também reconheceu que, diante das dificuldades fiscais e econômicas atuais, o texto aprovado resulta de uma negociação conjunta com o governo federal e os parlamentares.

O Fundo de Participação dos Municípios funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional promulgado para julho de cada ano.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

wagner | 06/01/2015 - 13h14
Com o aumento p/os Munícipios para o ano, esse repasse caberá as Câmaras Municipais também para este ano? Obrigado, Wagner
Rogerio Lima | 05/12/2014 - 10h05
Srs. isso foi aumento do repasse e não reajuste inflacionário, q ocorre automaticamente. Outra coisa, vá ao Sul do Brasil pra ver como as cidades são proporcionalmente, mais desenvolvidas urbanisticamente, ao contrário de mtas do NE e NO onde, lá sim, ocorre o fisiologismo e coronelismo, com contratos arbitrários pra favorecer det. grupos. A tempos, no Sul, há uma concentração populacional mais concentrada, o q facilita a eficiência duma urbanização, mesmo q seja em nivel rural, ao contrário das continentais dimensões do NO e de forma mais reduzida no NE.
Cleverlan Antonio do Vale | 04/12/2014 - 16h26
1% ... Quanto foi a inflação acumulada neste período? O governo necessita de se reorganiza. Torna-se inaceitável o fisiologismo existente. Estamos fartos de tanta corrupção e malversação com o dinheiro público. A justiça age, pune e liberta facilmente, nossas leis são frouxas e dão oportunidade ao continuísmo da corrupção no pais.
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