Viação e Transportes aprova consulta para abrir ou fechar estradas

04/11/2008 - 14:12  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 6305/05, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a realização de audiências públicas com participação da população nos casos de abertura ou de fechamento de estradas.

O relator na comissão, deputado Lael Varella (DEM-MG), defendeu a aprovação do projeto por considerar que ele democratiza a "gestão pública, especialmente no que se refere ao setor de trânsito e transportes". Segundo a proposta, deverão ser ouvidas as pessoas que moram perto da rodovia e os usuários da estrada.

Ele lembra que a participação popular já é critério estabelecido pelo Estatuto da Cidade para obras que causem impactos significativos nas áreas urbanas e seus arredores, devendo ser elaborado estudo de impacto de vizinhança e garantida a gestão democrática da cidade, por meio de debates, audiências e consultas públicas.

Tramitação
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo Jr.

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