Partido pode ficar livre de punição por erro de diretório

10/03/2008 - 20:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2579/07, do Senado, que responsabiliza exclusivamente o órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tenha causado dano ou contraído dívida. Assim, a proposta exclui a responsabilidade dos órgãos da direção partidária que não tiveram relação direta com o problema.

O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) ao estabelecer que a execução contra partido seja feita somente contra o órgão partidário que tenha contraído a dívida. Outra modificação no Código Civil prevista no texto impede que recursos do fundo partidário sejam objetos de penhora.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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