Projeto autoriza acordo econômico entre Brasil e Hungria

07/02/2007 - 11:57  

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2629/07, em análise na Câmara, torna válido o Acordo de Cooperação Econômica firmado entre os governos do Brasil e da Hungria no ano passado. O acordo prevê a criação de uma comissão formada por técnicos dos dois países para discutir temas da agenda econômica bilateral, identificando setores em que a cooperação pode ser vantajosa.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pelo então embaixador húngaro no Brasil, József Németh, o acordo prevê a adoção de condições favoráveis ao intercâmbio nas áreas de agricultura, energia, turismo, transportes, ciência e tecnologia, informática, gestão hídrica, educação e saúde.

Para estimular a relação nessas áreas, Brasil e Hungria vão promover o contato entre os formuladores de políticas públicas e os empresários, principalmente em feiras e eventos internacionais. Haverá ainda estímulo à cooperação entre as instituições que atuam nos campos de padronização, mensuração e controle de qualidade. No caso brasileiro, o órgão é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Blocos econômicos
O compromisso impede que Brasil e Hungria adotem normas mútuas que prejudiquem a participação deles no Mercosul e na União Européia, respectivamente. O objetivo é resguardar a participação de cada um nos blocos econômicos.

Com 10 milhões de habitantes, a Hungria faz parte do bloco econômico europeu desde 2004. O Brasil é o principal parceiro comercial húngaro na América Latina, exportando produtos industriais como pistões para motores, aparelhos celulares, caixas eletrônicos bancários e café. Da Hungria o Brasil compra, principalmente, produtos de comunicação - discos magnéticos, aparelhos receptores de rádio e tubos de televisão - e vacinas veterinárias. Em 2006, o comércio entre os dois países movimentou 193,4 milhões de dólares.

O PDC 2629/07 é de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e foi elaborado a partir da Mensagem 685/06, encaminhada ao Congresso pelo governo federal em janeiro.

Tramitação
O PDC 2629 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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