Máquinas e equipamentos agrícolas podem ser isentos de IPI

20/03/2006 - 18:28  

O Projeto de Lei 6497/06, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), isenta máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas de uso agrícola do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se a proposta for aprovada, o Executivo deverá regulamentar medida e evitar que seja estendida a outros setores.
Para Luiz Bittencourt, o setor agrícola do País já enfrenta muitos problemas em razão das variações climáticas, das oscilações do preço no mercado internacional, dos subsídios concedidos por outros países à produção rural e da escassez e do alto custo do crédito agrícola.
O deputado acrescenta que, a esses desafios, soma-se a carga tributária elevada que encarece a produção agrícola. Bittencourt defendeu a redução do IPI porque, segundo ele, não se pode exercer controle sobre fatores externos que encarecem a produção agrícola no País. "Mas sobre o encarecimento provocado pela alta tributação pode-se fazer alguma coisa", argumenta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/MCD

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br